Arquivos na categoria ‘micro empresa’

A força das Micro e Pequenas Empresas

25.05.2012|Autor: Leonel|Categorias: empreendedorismo, micro empresa, twitter

No mes de abril de 2012, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Micro e Pequenas empresas geraram, no período, aproximadamente 70,2% dos novos postos de trabalho no país.

Os números do Caged, em abril de 2012 são de geração de 216.974 vagas formais de emprego. O valor equivale a uma expansão de 0,57% na quantidade de assalariados, em relação ao mês de março. No acumulado dos últimos 12 meses, criaram-se 1,73 milhões de postos de trabalho, com um crescimento de 4,64% do contingente.

Segundo o presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, as micro e pequenas empresas têm mantido a média de gerar 7 a cada 10 empregos formais no Brasil, o que é uma demonstração da força desse segmento na economia brasileira.

Do total de vagas no período, 54,4% foram fruto de contratações nos empreendimentos com até quatro trabalhadores. Em seguido lugar, destacaram-se as que empregam entre 20 e 99 pessoas, responsáveis por 8,9% dos postos de trabalho. Os negócios que possuem entre cinco e 19 trabalhadores, por sua vez,  criaram 6,9% postos.

Para efeito dessa análise, foram consideradas como micro e pequenas empresas os empreendimentos com até 99 empregados, independente do setor de atuação.

Fonte. Jornal o Estado de São Paulo

Empresa que tiver sócio com mais de uma empresa no Simples Nacional pode ser excluída

11.05.2012|Autor: Leonel|Categorias: Simples nacional, micro empresa

As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta, pois, se um dos sócios tiver outra empresa, com uma ou as duas delas enquadradas no regime, deverá considerar a soma dos faturamentos para poder mantê-las no Simples. O limite anual é de R$ 3.600.000,00.

Assim, podem ser excluídas aquelas empresas que se enquadrarem nas seguintes situações:

· – participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta global ultrapasse o limite,

· – titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pelo Estatuto, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite

· – sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse.

Também estará exclusa a empresa cuja a receita bruta acumulada, no ano-calendário de início de atividade (no próprio ano-calendário) ultrapassar um dos limites previstos, observando-se que para cada um dos limites previstos será de R$ 300.000,00, multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

Nesta hipótese a exclusão deverá ser até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% de um dos limites previstos, produzindo efeitos retroativamente ao início de atividades; ou até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, na hipótese de não ter ultrapassado em mais de 20%.

A comunicação para fins de exclusão do Simples Nacional será efetuada no Portal do Simples Nacional, em aplicativo próprio. E a falta de comunicação, quando obrigatória, da exclusão da ME ou EPP do Simples Nacional sujeitará a multa correspondente a 10% (dez por cento) do total dos tributos devidos de conformidade com o Simples Nacional no mês que anteceder o início dos efeitos da exclusão, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), insusceptível de redução.

FONTE: CANAL EXECUTIVO

Prorrogado o DAS Simples Nacional 01-2012

15.02.2012|Autor: Leonel|Categorias: micro empresa, pequena empresa, tributos

A Receita Federal prorrogou o prazo para pagamento dos tributos abrangidos Simples Nacional relativos ao período de apuração de Janeiro de 2012 até o dia 12/03/2012. A prorrogação ocorreu por mudanças na emissão do DAS.

Resolução Nº 96

Estabelece que os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 5/3/2012. Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original (20/2/2012). Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento. Quanto a DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/4/2012. O aplicativo estará disponível em 1/3/2012. O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/5/2012.

Parcelamento simples nacional 2012

30.12.2011|Autor: Leonel|Categorias: Fiscal, Sem categoria, micro empresa, pequena empresa, tributos, twitter

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011 , a Secretaria da Receita Federal do Brasil disciplinou o parcelamento, em até 60 prestações mensais, dos débitos apurados no regime do Simples Nacional.

Segundo a Receita Federal do Brasil, o parcelamento não se aplica:

a) aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU);
b) aos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) inscritos em dívida ativa do respectivo ente;
c) às multas por descumprimento de obrigação acessória;
d) à contribuição patronal previdenciária para a Seguridade Social, no caso de pessoa jurídica tributada com base:
d.1) nos Anexos IV e V à Lei Complementar nº 123/2006 , até 31.12.2008;
d.2) no Anexo IV à Lei Complementar nº 123/2006 , desde 1º.01.2009;
e) aos demais tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006 , inclusive aqueles passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação;
f) aos débitos lançados de ofício pela RFB anteriormente à disponibilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc), de que trata o art. 78 da Resolução CGSN nº 94/2011 , os quais poderão ser parcelados segundo as regras da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009 .

Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

O pedido de parcelamento importa em suspensão da exigibilidade dos débitos, ficando o deferimento do pedido condicionado à existência de posterior pagamento da 1ª prestação.

Até a divulgação das informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedidos de parcelamento, o devedor fica desobrigado de efetuar qualquer pagamento.

Depois da divulgação da consolidação, caso não seja efetuado o pagamento da 1ª parcela até o último dia útil do mês subsequente ao da divulgação, o pedido de parcelamento será considerando sem efeito.

O valor das prestações será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de parcelas do parcelamento concedido, observando-se que o valor mínimo de cada uma é de R$ 500,00.

O valor de cada prestação será acrescido de juros equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

As prestações vencerão no último dia útil de cada mês.

O pagamento das prestações deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Implicará rescisão do parcelamento:

a) a falta de pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou não, sendo considerada inadimplida a parcela parcialmente paga; ou
b) a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.

Uma vez rescindido o parcelamento, apurar-se-á o saldo devedor, providenciando-se, conforme o caso, o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da cobrança.

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